Política de Reembolso - Alcavie Systems
1. ESCOPO E DEFINIÇÕES
Esta política aplica-se às assinaturas dos planos da Alcavie (Essencial, Profissional, Avançado e Especialista), contratadas em ciclos mensal e anual.
● “Nova contratação”: primeira compra do plano (não inclui renovações automáticas).
● “Saldo remanescente”: valor proporcional ao período ainda não utilizado do plano anual na data-base acordada para o cancelamento, considerando meses completos.
● “Data de solicitação”: data em que o cliente abre a solicitação de reembolso via canal oficial.
● “Data-base do cancelamento”: último dia do mês considerado/acordado entre as partes, sendo no mínimo o último dia do mês da solicitação.
2. REEMBOLSO INTEGRAL (DIREITO DE ARREPENDIMENTO – 7 DIAS)
● Planos Mensais: reembolso integral se solicitado em até 7 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação do plano mensal.
● Planos Anuais: reembolso integral se solicitado em até 7 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação do plano anual.
● Forma de devolução: preferencialmente o mesmo meio de pagamento originalmente utilizado, sempre que possível.
● Interrupção de acesso: nessa hipótese, o acesso é interrompido imediatamente após a confirmação do arrependimento. Não há aplicação de multa.
3. REEMBOLSO PARCIAL PARA ASSINATURAS ANUAIS APÓS 7 DIAS
● Elegibilidade: após o período de 7 dias e em até 90 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação anual, apenas planos anuais podem ter reembolso parcial.
● Critério: o reembolso será calculado com base no tempo de uso, considerando meses completos utilizados até a data-base de cancelamento acordada (mínimo: último dia do mês da solicitação).
● Multa de cancelamento: 15% aplicada sobre o saldo remanescente.
● Observação: a multa de 15% visa cobrir custos operacionais, de processamento (incluindo taxas da plataforma de pagamentos para vendas anuais) e despesas administrativas decorrentes do cancelamento.
● Fórmula de cálculo:
- Saldo remanescente = valor anual pago × (meses não utilizados / 12)
- Saldo remanescente = valor anual pago × (meses não utilizados / 12)
- Multa = 15% × saldo remanescente
- Reembolso líquido = saldo remanescente − multa
● Interrupção de acesso: ao realizar o reembolso parcial, o acesso ao sistema será interrompido no último dia do mês considerado/acordado entre as partes (mínimo: último dia do mês da solicitação).
4. CRITÉRIOS DE INELEGIBILIDADE
- Pagamento de uma conta anual após 90 dias corridos da confirmação de pagamento.
- Pagamento de uma conta mensal com mais de 7 dias (no mês vigente não há reembolso; o cancelamento evita a próxima cobrança).
- Pagamento de renovação automática de uma assinatura mensal (crédito, pix ou boleto).
- Pagamentos referentes a serviços adicionais já prestados sob demanda, implantações, consultorias ou integrações customizadas concluídas.
- Planos anuais renovados automaticamente seguem as mesmas regras de reembolso: 7 dias para integral; após isso, apenas parcial, conforme item 3 (dentro do limite de 90 dias).
5. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR REEMBOLSO
● Canal oficial (e-mail): suporte@alcavie.com
● Prazo para abertura do pedido:
- Reembolso integral (7 dias): dentro do período de 7 dias corridos da confirmação do pagamento (mensal ou anual).
- Reembolso parcial (anual): dentro do período de até 90 dias corridos da confirmação de pagamento, observando os critérios desta política.
● Informações necessárias:
- Dados do titular: nome completo, e-mail cadastrado, CNPJ/CPF (se aplicável).
- Dados da assinatura: nome da loja, plano/modalidade.
- Forma de pagamento usada e dados para devolução (se necessários).
- Motivo do cancelamento (opcional, para melhoria contínua).
● Prazos operacionais:
- Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis.
- Análise e decisão: até 5 dias úteis após a confirmação.
- Pagamento do reembolso aprovado: até 10 dias úteis após a aprovação, podendo variar conforme o meio de pagamento.
● Memória de cálculo: na aprovação, enviaremos e-mail com a memória de cálculo do reembolso (valor anual, meses utilizados, saldo remanescente, multa de 15%, valor final, data-base e data de interrupção de acesso).
6. COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO
● Aprovação: o cliente receberá e-mail com a decisão, a memória de cálculo, a data-base de cancelamento, a previsão de pagamento e o meio de devolução.
● Reprovação: o cliente receberá e-mail com o motivo da negativa e, quando possível, orientações para regularização (ex.: dados ausentes) ou canais de atendimento para contestação.
7. TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO PRÉVIA
● Disponibilização da política: esta política estará disponível no site (rodapé), na página de checkout e na área logada dos clientes.
● Confirmação de compra: o e-mail de boas-vindas trará link para a política e informações sobre o período de 7 dias.
8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
● A Alcavie poderá atualizar esta política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
● A versão vigente será sempre a mais recente publicada em nosso site. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou via painel de notificações do sistema aos clientes ativos com antecedência razoável de pelo menos 10 dias.
9. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, CONFORMIDADE LEGAL E FORO
● Fraudes e uso indevido: a Alcavie pode negar ou reverter reembolsos em casos de fraude, abuso ou violação contratual.
● Alterações de planos: upgrades/downgrades seguem as regras de reembolso de acordo com a nova base contratada e o ciclo vigente, conforme termos específicos.
● Esta política observa os princípios do CDC, especialmente o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial em até 7 dias.
● Questões não previstas nesta política serão avaliadas caso a caso, com base na legislação aplicável.
● Foro: São João da Boa Vista-SP, ressalvados os direitos do consumidor de escolher seu foro conforme a lei.
10. EXEMPLOS PRÁTICOS
● Anual - reembolso integral:
- Compra em 10/03; solicitação em 15/03. Resultado: reembolso integral; acesso interrompido em 15/03.
● Anual — reembolso parcial após 7 dias:
- Valor anual: R$ 2.400,00. Solicitação de reembolso em 25/03; partes acordam data-base 31/03. Meses utilizados até 31/03: 3 meses completos (Janeiro a Março), se a vigência iniciou em 01/01.
- Meses não utilizados: 9.
- Saldo remanescente: 2.400 × (9/12) = R$ 1.800,00.
- Multa (15% sobre o saldo remanescente): R$ 270,00.
- Reembolso líquido: R$ 1.530,00.
- Acesso interrompido em 31/03.
● Anual - reembolso integral:
- Compra em 10/03; solicitação em 15/03. Resultado: reembolso integral; acesso interrompido em 15/03.
● Anual — reembolso não aplicável (5 meses de uso; solicitação após 90 dias):
- Valor anual: R$ 2.400,00. Solicitação de reembolso em 18/05.
- Status de elegibilidade: não se aplica reembolso parcial, pois o pedido foi feito após 90 dias da confirmação do pagamento.
- Acesso disponível até 01/01 do ano seguinte se a vigência iniciou em 01/01.
● Mensal — reembolso integral:
- Nova contratação do mensal em 05/08; solicitação em 08/08. Resultado: reembolso integral; acesso interrompido em 05/08.
● Mensal — após 7 dias:
- Nova contratação do mensal em 05/08; solicitação em 20/08. Resultado: não elegível a reembolso do mês vigente; cancelamento ao fim do ciclo.
11. CONTATOS
● E-mail: suporte@alcavie.com
● WhatsApp: (19) 99852-1714
● Horário de atendimento: segunda à sexta, 8:00 - 17:00.
12. VERSÃO E VIGÊNCIA
● Versão: v1.7 (setembro 2025).
● Vigência: imediata a partir da data de publicação.
RESUMO DAS REGRAS-CHAVE
● 7 dias: reembolso integral para novas contratações de mensal e anual.
● Após 7 dias: apenas anual tem reembolso parcial (dentro do limite de 90 dias), calculado por meses completos; multa de 15% sobre o saldo remanescente.
● Interrupção de acesso:
- Reembolso integral: imediata após a confirmação do arrependimento.
- Reembolso parcial: último dia do mês considerado/acordado (mínimo: último dia do mês da solicitação).
● Renovação mensal: não elegível a reembolso.